O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT) registrou, em 2018, cerca de 1,4 mil novas denúncias de vários tipos e em diversas áreas. Dentre elas, incluem-se violações e irregularidades trabalhistas relacionadas à exploração do trabalho infantil, ao trabalho em condições degradantes, à falta de segurança no meio ambiente laboral, assim como ao assédio moral e a outras situações. Os dados são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia.
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Instituição ajuizou 146 TACS e instaurou 355 inquéritos no ano passado
O levantamento mostra que no ano passado foram firmados 146 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e aditivos com empresas que sonegaram direitos trabalhistas, além de ajuizar 140 processos. Também foram realizadas 654 audiências extrajudiciais, colhidos 144 depoimentos, instaurados 355 inquéritos civis e emitidas 62 recomendações.
Ao analisar acontecimentos que marcaram o ano passado, o procurador-chefe do MPT-MS Leontino Ferreira de Lima Junior classificou 2018 como “desafiador”, em referência à aprovação de leis como a chamada reforma trabalhista. “Temos sido a alternativa para empregados e sindicatos que ainda estão inseguros quanto às decisões do Judiciário sobre a nova legislação. Então, posso afirmar que o MPT teve papel fundamental na elaboração de enunciados de jurisprudência”, afirmou via assessoria
Multas foram convertidas em doações
O Ministério Público também destacou o aspecto social da instituição, que converte multas e indenizações aplicadas contra empresas que descumprem a legislação trabalhista, em doações para a própria sociedade. Um dos exemplos é do MPT em Dourados, que destinou quase R$ 3 milhões em proveito de instituições situadas em nove municípios da região do cone-sul do estado.
Entre os projetos contemplados com o montante estão: equipamentos para o centro cirúrgico do hospital da Universidade Federal da Grande Dourados; ônibus com acessibilidade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itaporã; estruturação da Policlínica de Atendimento Infantil de Dourados com mobílias e aparelhos eletrônicos; reforma do refeitório e alojamento do Centro de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar, de Glória de Dourados; reforma de banheiros e da padaria do Esquadrão da Vida, entidade sem fins lucrativos que atua na recuperação de dependentes de substâncias psicoativas; aparelhos de ar-condicionado, televisores, ventiladores e diversas mobílias para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Associação Beneficente de Angélica.
Em paralelo, o projeto Cozinha e Voz, uma parceria entre o MPT-MS, a Organização Internacional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Senac Gastronomia e Turismo, possibilitou a formação profissional de mulheres em situação de violência doméstica, em cárcere e egressas do sistema prisional. Ainda no campo social, o MPT-MS reverteu recursos para uma oficina de barbeiro e cabeleireiro, que capacitou quase 30 jovens carentes na capital Campo Grande.