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CNM entende que os aumentos devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais
Nesta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou novamente em seu site conteúdo sobre o piso do magistério ser reajustado com índice maior do que a inflação do ano anterior.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou matéria em seu site com o reajuste de 4,17% do piso nacional do magistério para 2019. Ao aplicar esse percentual, o valor do piso, que corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 2.455,35 em 2018 para R$ 2.557,74 a partir de janeiro deste ano.
Segundo a CNM, o piso é reajustado com índice maior do que a inflação do ano anterior, pois, em novembro de 2018, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos dozes meses foi de 3,56%.
Conforme comunicado divulgado pelo MEC, “como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida”.
A Confederação enfatiza a necessidade de urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica.
A entidade mantém seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
Com informações da Agência CNM e Assomasul
