Divulgação/PMA
O número é 72% inferior a 2017
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.
A penalidade criminal para estes crimesl é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais pode ser multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Em 2018, foram 21 pessoas autuadas por maus tratos aos animais, o número é 72% inferior a 2017, quando foram autuadas 75 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 485.000,00, número 69,60% menor do que no ano de 2017, que foram de R$ 1.595.700,00.
No mesmo ano, apenas uma pessoa foi autuada por rinha de galos, por outro lado, houve uma autuação de R$ 320 mil por maus tratos a 640 cabeças de gado, deixadas sem alimento e água em Cassilândia e, outra, de R$ 108 mil, devido a maus-tratos a 54 cabeças de gado furtadas, em que os ladrões presos e autuados tombaram o caminhão em Costa Rica.
As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves, porém, com multas menores, pois nesses casos são apenas um ou dois autuados por ocorrência.
