Izaias Medeiros/Câmara
Vereadores debatem projetos do Legislativo e Executivo nesta terça-feira (12)
Vereadores irão debater temas com o “Fácil Eventos”, a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais pela Prefeitura, a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos serviços públicos, o programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito de Campo Grande, e o programa de ações comunitárias da Polícia Municipal, durante sessão ordinária, nesta terça-feira (12).
Em primeira discussão e votação, será votado o Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores André Salineiro e João César Mattogrosso, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos” e dá outras providências. O objetivo é informatizar e centralizar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e todos os demais documentos relativos à liberação e autorização para realização de eventos na Capital.
Será votado ainda o Projeto de Lei 9.066/18, que assegura a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais realizados pelo Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Fritz.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam ainda o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de Polícia ou da prestação dos serviços públicos e dá outras providências. A proposta é da prefeitura, mas o veto refere-se à emenda modificativa dos vereadores para que a prefeitura fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara, a cada exercício, os percentuais de descontos.
Ainda, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 8.962/18, que institui programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Junior Longo e demais vereadores.
Por fim, será votado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.922/18, proposto pelo vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Polícia Municipal e dá outras providências.
Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka