Divulgação/TJMS
Diversos conflitos podem ser resolvidos em uma conciliação, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, partilha de bens, acidentes de trânsito, demissão, etc.
Com o objetivo de ajudar pessoas que tenham um conflito a chegarem a um acordo, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul oferece gratuitamente sessões de conciliação e mediação para a população. Ao todo, funcionam hoje no estado nove Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sendo quatro em Campo Grande e cinco no interior.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), diversos conflitos entre pessoas e também com empresas podem ir para uma conciliação, como pensão alimentícia, partilha de bens, guarda dos filhos, demissão do trabalho, questões de vizinhança, entre outros. O único requisito é que ambas as partes estejam dispostas a passarem por uma audiência.
Ainda segundo o órgão, as audiências podem acontecer a qualquer momento durante um processo, a pedido das partes, mas os interessados também podem pedir uma audiência pré-processual, ou seja, uma tentativa de solução sem a abertura de um processo judicial. O resultado do acordo será homologado por um juiz estadual e terá validade e força jurídica.
Procedimento
Para pedir uma mediação ou conciliação pré-processual, o interessado deve ir a um Cejusc e manifestar sua intenção de acordo, além de indicar o contato da outra parte. Os servidores do Centro, então, entram em contato com a parte demandada e explicam os benefícios da autocomposição, como o acordo bom para ambos, o não pagamento de custas processuais, o sigilo e a legalidade do procedimento, além da rapidez com que se chega a um desfecho.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também recebe pedidos de empresas que são grandes demandantes da justiça para realizarem mutirões com consumidores inadimplentes, sem que, para isto, negativem nomes ou ingressem com ações judiciais.
Locais
Em Campo Grande são quatro Cejuscs:
- Cejusc do TJMS, localizado na Rua das Garças nº 1140 – Centro;
- Cejusc do Cijus, localizado na Rua 7 de Setembro, 174 – Centro;
- Cejusc da Defensoria Pública, localizado na Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar – Centro;
- Cejusc da Associação Comercial, localizado na Rua 15 de Novembro, 390 – Centro.
No interior, existem outros cinco Cejuscs:
- Corumbá, localizado na Rua 21 de Setembro, 1633 – Bairro Aeroporto;
- Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas, 210 – Jardim América;
- Naviraí, localizado na Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro;
- Ponta Porã, localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1817 – Centro;