Marcelo Camargo/Agência Brasil - Isac Nóbrega/PR
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente Jair Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele respondia por apologia ao estupro e injúria. A decisão é desta segunda-feira (11). A decisão está relacionada ao entendimento do ministro de que, como Presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.
As duas ações se referem ao episódio, ocorrido em dezembro 2014, em que Bolsonaro disse à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estuprava porque ela “não merece”. No dia seguinte, o presidente, à época deputado, reafirmou as declarações em entrevista ao jornal Zero Hora, e disse que a petista “é muito feia, não faz meu tipo, jamais a estupraria". A denúncia, protocolada pela Procuradoria Geral da República, foi aceita pela primeira turma do STF em 2016.
Na decisão, o ministro disse ser fato público que Bolsonaro assumiu a Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2019, sendo aplicável a ele as normas da Constituição que determinam imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.
"Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento", afirmou o ministro.