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Quinta-Feira, 14 de Março de 2019, 15h:51

Câmara aprova cinco Projetos de Lei durante sessão ordinária nesta quinta

Entre os Projetos votados, parlamentares autorizaram a doação de imóveis públicos com encargos, bem como a redução/isenção de tributos a empresas, no âmbito do Prodes.

Flavia Andrade
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Izaias Medeiros/CMCG

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Entre os Projetos votados, parlamentares autorizaram a doação de imóveis públicos com encargos, bem como a redução/isenção de tributos a empresas, no âmbito do Prodes.

 

Nesta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande, os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Lei que estavam em votação.

 

Entre eles, em única discussão e votação, foram aprovados quatro Projetos, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos, bem como a redução/isenção de tributos a empresas, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). 

 

O Projeto de Lei 9.163/18 beneficia a empresa Brasráfia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, já o 9.164/18 assegura benefícios a empresa Souza & Oliveira Materiais de Construção Ltda. O Projeto 9.165/18 trata da MS Selantes e Fixadores Ltda – ME e o 9.167/18 refere-se à empresa Ricardo Thomazini Hernandes ME. Durante a votação, os vereadores debateram a necessidade de mudanças e atualização da lei do Prodes, propondo a realização de audiência pública para discutir quais alterações poderão ser feitas.  

 

O quinto e último projeto, em segunda discussão e votação, foi aprovado, sendo ele, o Projeto de Lei 9.069/18, que institui nas escolas da rede municipal de ensino o Programa Escola Avisa com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola.  A proposta é de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Delegado Wellington.

 


Fonte: CapitalNews

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