Luciana Nassar/ALMS
Audiência Pública debateu sobre o sistema previdênciário e encaminha carta com manifesto à bancada federal do MS
Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul resultou em uma Carta com manifesto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que modifica o sistema previdenciário, a qual, será encaminhada à bancada federal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, “A reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais”, a proposição do debate é do deputado estadual Pedro Kemp (PT).
O evento contou com a presença do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que proferiu palestra sobre o assunto. Também participaram os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT).
Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), “O objetivo desta audiência pública é esclarecer à população sobre o projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. Boa parte das pessoas ainda não teve acesso ao conteúdo da reforma. O importante é fazermos um debate qualificado sobre como a reforma vai impactar nossa vida, principalmente as mulheres, que têm dupla jornada, e os jovens, que estão entrando no mercado de trabalho. É importante que a reforma não prejudique quem ganha menos, trabalhadores assalariados, idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e quem ainda vai entrar no mercado”, destaca.
Para Carlos Gabas, que esteve à frente do Ministério da Previdência Social entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015, “A proposta do governo se fundamenta em uma tese falsa: a Previdência está quebrada. Não é verdade. Até 2015, havia superávit no regime urbano da Previdência. O que aconteceu desde então para o governo dizer que quebrou?”, diz Gabas.
Ainda conforme Carlos Gabas “a necessidade de reforma é devido à transição demográfica decorrente da maior expectativa de vida. Isso não é um problema. Ao contrário, é algo muito bom, pois estamos vivendo mais. Não é problema, mas é desafio. A pergunta que devemos fazer é: qual a qualidade de vida nesses anos que viveremos mais?”, aponta.
Considerando a atual situação do Brasil, o ex-ministro enfatiza que a superação dos desafios em pauta se relaciona com a retomada do emprego, mas também com a recomposição da receita para a Previdência. “Devemos buscar outras formas de financiamento”, disse, especificando que, nessa ampliação de fontes, o governo deveria reduzir as isenções fiscais. Ele exemplificou com a Lei Federal 13.586/2017, que instituiu o regime tributário especial para a exploração e produção de petróleo. De acordo com Gabas, a renúncia fiscal, apenas neste caso, soma R$ 1 trilhão. “E este é o mesmo número da cabala do [ministro da Economia] Paulo Guedes.Primeiro, o governo deve abrir os números [relativos a receitas e despesas previdenciárias]. Em segundo lugar, precisa identificar os segmentos que sonegam e combater essa sonegação. E, por fim, é necessário reavaliar as isenções fiscais, acabando, assim, efetivamente, com os privilégios”, conclui.
Ex-ministro – Carlos Gabas é servidor público do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e foi ministro de Estado da Previdência em 2010 e 2015, secretário-executivo do Ministério da Previdência entre 2011 e 2014 e ministro da Aviação Civil em 2016. Também é técnico do Seguro Social, graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em sistemas de gestão de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha. Mato Grosso do Sul é o 17º estado que ele visita para falar sobre a proposta da reforma da Previdência.
