Izaias Medeiros/CMCG
O Projeto de Lei 9.310/19 visa o exercício financeiro de 2020.
Nesta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão votar o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, em primeira discussão e votação. A proposta do Executivo recebeu 152 emendas dos vereadores, entregues junto ao relatório final, à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão ordinária da última terça-feira (18), pelo relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O caso foi aprovado no dia 25, o Projeto de Lei, contendo as emendas aprovadas, precisa passar por segunda votação e discussão. Na sequência, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto. De acordo com o relator, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores. No total, foram 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições, segundo o vereador Odilon de Oliveira.
A LDO estabelece metas da administração pública, sendo utilizada como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
Ainda, durante a sessão ordinária, o reitor Luiz Simão Staszczak falará na Tribuna sobre os 10 anos de implantação do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), a convite do vereador Pastor Jeremias Flores.
Serviço - A sessão ordinária de terça-feira (25) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms