Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB)
Serão beneficiadas pelo aumento 68.149 pessoas entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, através da lei sancionada pelo Presidente Michel Temer. A medida provisória concedeu reajustes até 2019, onde o texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Na justificativa da MP, o governo afirmou que o reajuste tinha o objetivo de “atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras, objeto da proposta”.
O valor arrecadado com multas tributárias e alfandegárias e com a alienação de bens apreendidos seria a fonte de recursos utilizada, porém, foi retirada durante a tramitação no Congresso. O Planalto fez mais de vinte vetos ao texto, sugeridos pela Advocacia Geral da União, Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as seguintes carreiras:
auditoria-fiscal da Receita Federal;
auditoria-fiscal do Trabalho;
perito médico previdenciário;
carreira de infraestrutura;
diplomata;
oficial de chancelaria;
assistente de chancelaria;
médico do plano especial de cargos da Suframa;
médico do plano especial de cargos do Dnit;
policial civil dos ex-territórios.
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário: De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais); De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
Auditor-fiscal da Receita Federal: De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nas funções de menor remuneração ; De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nas funções de maior remuneração.
Analista tributário da Receita Federal: De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nas funções de menor remuneração ; De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nas funções de maior remuneração.
Auditor-fiscal do trabalho: De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nas funções de menor remuneração ; De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nas funções de maior remuneração.
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima: De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial ; De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
Diplomata: De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário ; De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
Oficial de chancelaria: De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nas funções de menor remuneração ; De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nas funções de maior remuneração.
Assistente de chancelaria: De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nas funções de menor remuneração ; De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nas funções de maior remuneração.
Carreira de infraestrutura: De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista ; De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
Médico do plano especial de cargos da Suframa ; De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais) ; De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
Médico do plano especial de cargos do Dnit: De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nas funções de menor remuneração (40 horas semanais) ; De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nas funções de maior remuneração (40 horas semanais).
