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Comissão da reforma política prevê financiamento público de campanhas eleitorais

Conforme proposto pelo relator, as mudanças de posse ainda podem ser votadas, passando do dia 1º para o dia 7 e 9 de janeiro

Flavia Andrade
Capital News

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

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Conforme proposto pelo relator, as mudanças de posse ainda podem ser votadas, passando do dia 1º para o dia 7 e 9 de janeiro

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) por falta de quórum. Falta votar ainda três destaques.

 

O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). O que for aprovado na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado.

O modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha.

De acordo com a proposta, um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia) será criado para que possa receber 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas eleitorais aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas em sua maioria pelo Orçamento federal.

A proposta não trata do Fundo Partidário, que destina recursos para o dia a dia das legendas, e será mantido. Em 2017, o fundo destina R$ 819,1 milhões para os partidos.

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança, mantendo-se eleitos os mais votados e permanecendo os vices e suplentes.

Ainda conforme manteve-se o proposto pelo relator referente as mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

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