Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta para alterar a Lei de Licitações 8.666/93, para proibir que empresas com sócios em comum participem de uma mesma licitação com o Poder Público.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Relatora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE)
De acordo com a relatora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ele é necessário pois mantém o ordenamento jurídico sempre efetivo de forma que evite a ocorrência de irregularidades no processo de licitação.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário da Casa de Leis.
Com origem em sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, a iniciativa consta no Projeto de Lei 6060/13. Pelo texto, os pagamentos decorrentes de contrato devem ser realizados por via bancária diretamente na conta da empresa contratada.
