Valter Campanato/Agência Brasil
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou as metas de redução da criminalidade
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social validou hoje (22) a Política Nacional de Segurança Pública. O conselho também aprovou o Plano Nacional setorial – o primeiro do tipo a ser colocado em prática no país, com previsão de vigorar pelos próximos dez anos, com revisões periódicas, inclusive pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, Raul Jungmann, pela primeira vez, o país tem uma política nacional de segurança pública. Desde que a pasta foi criada, em fevereiro deste ano - por meio de medida provisória depois transformada em lei -, o país passou a contar com o Sistema Único de Segurança Pública, o conselho e a política nacional.
“Passamos a ter metas nacionais de redução de homicídios. Assumimos o compromisso de reduzir a taxa de homicídios em 3,5% nos dois primeiros anos [de vigência da Política Nacional]. Como este tipo de crime tem crescido 4% ao ano, reduzir este índice em 3,5% significa, na verdade, uma diminuição de 7,5%”, acrescentou o ministro, destacando também o combate ao crime organizado e a redução dos feminicídios dentre os principais objetivos da política nacional.
“Além disso, está entre nossas prioridades, termos uma política de segurança baseada em evidências: dados, números e informações que todos os brasileiros possam acompanhar para saber como e onde estão sendo investidos seus recursos”, comentou Jungmann, revelando confiança em que o Congresso Nacional aprovará a medida que determina a destinação para a Segurança Pública de parte do dinheiro arrecadado com as loterias federais.
O teor do Plano Nacional de Segurança Pública aprovado ainda não foi divulgado. Segundo Jungmann porque, até perto da hora do almoço, os conselheiros continuavam discutindo as mudanças na minuta elaborada a partir da Medida Provisória 846, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Divulgação do conteúdo
“Houve muitas modificações. Aprovamos o principal do texto, os objetivos [do Plano] e estamos discutindo os destaques, as propostas, de forma que [no decorrer do dia], ainda teremos algumas mudanças pontuais”, explicou o ministro. Jungmann antecipou que, entre as mudanças, está a forma como os recursos oriundos das loterias esportivas serão distribuídos entre municípios, estados e União. “Ainda não estão definidos os percentuais, que deverão mudar”.
Perguntado sobre a conveniência de o país instituir uma política setorial válida por dez anos faltando apenas dois meses para novos governantes assumirem nas esferas federais e estaduais, o ministro respondeu que o país não pode “ficar parado”, à espera da escolha dos futuros governantes. “O estabelecimento de uma política nacional para a Segurança Pública era urgente e necessário. E o novo governo chegando terá condições de revisar ou atualizar o plano. Não estamos impondo absolutamente nada ao futuro governo.”
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social validou hoje (22) a Política Nacional de Segurança Pública. O conselho também aprovou o Plano Nacional setorial – o primeiro do tipo a ser colocado em prática no país, com previsão de vigorar pelos próximos dez anos, com revisões periódicas, inclusive pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, Raul Jungmann, pela primeira vez, o país tem uma política nacional de segurança pública. Desde que a pasta foi criada, em fevereiro deste ano - por meio de medida provisória depois transformada em lei -, o país passou a contar com o Sistema Único de Segurança Pública, o conselho e a política nacional.
“Passamos a ter metas nacionais de redução de homicídios. Assumimos o compromisso de reduzir a taxa de homicídios em 3,5% nos dois primeiros anos [de vigência da Política Nacional]. Como este tipo de crime tem crescido 4% ao ano, reduzir este índice em 3,5% significa, na verdade, uma diminuição de 7,5%”, acrescentou o ministro, destacando também o combate ao crime organizado e a redução dos feminicídios dentre os principais objetivos da política nacional.
“Além disso, está entre nossas prioridades, termos uma política de segurança baseada em evidências: dados, números e informações que todos os brasileiros possam acompanhar para saber como e onde estão sendo investidos seus recursos”, comentou Jungmann, revelando confiança em que o Congresso Nacional aprovará a medida que determina a destinação para a Segurança Pública de parte do dinheiro arrecadado com as loterias federais.
O teor do Plano Nacional de Segurança Pública aprovado ainda não foi divulgado. Segundo Jungmann porque, até perto da hora do almoço, os conselheiros continuavam discutindo as mudanças na minuta elaborada a partir da Medida Provisória 846, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Divulgação do conteúdo
“Houve muitas modificações. Aprovamos o principal do texto, os objetivos [do Plano] e estamos discutindo os destaques, as propostas, de forma que [no decorrer do dia], ainda teremos algumas mudanças pontuais”, explicou o ministro. Jungmann antecipou que, entre as mudanças, está a forma como os recursos oriundos das loterias esportivas serão distribuídos entre municípios, estados e União. “Ainda não estão definidos os percentuais, que deverão mudar”.
Perguntado sobre a conveniência de o país instituir uma política setorial válida por dez anos faltando apenas dois meses para novos governantes assumirem nas esferas federais e estaduais, o ministro respondeu que o país não pode “ficar parado”, à espera da escolha dos futuros governantes. “O estabelecimento de uma política nacional para a Segurança Pública era urgente e necessário. E o novo governo chegando terá condições de revisar ou atualizar o plano. Não estamos impondo absolutamente nada ao futuro governo.”
(*) Informações com à Agência Brasil.
