TSE
Ministro Gilmar Mendes
O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes é alvo de pedido de impechment por ter praticado suposto crime de responsabilidade.
O autor do pedido é o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. No documento, entregue no Senado federal, Fonteles ainda solicita que o ministro seja proibido de exercer funções públicas pelo prazo de oito anos.
No pedido, assinado também pelo advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), Marcelo Neves, Fonteles acusa Gilmar Mendes de falta de decoro para ocupar o cargo, por praticar atividades com fins político-partidários, o que é vedado aos magistrados.
O documento que será protocolado no Senado nesta quarta-feira (14) pode ser lido na íntegra aqui.
A petição destaca, entre outras coisas, uma gravação, feita pela Polícia Federal (PF) com autorização do STF, onde o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pede a Gilmar Mendes, relator dos inquéritos a qual o senador responde, que ele converse com o também senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o convença a votar a favor do projeto de abuso de autoridade.
O projeto foi apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uam forma de intimidade o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Os juristas ainda apontam declarações públicas feitas por Gilmar contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal do Trabalho (TST), bem como participação em julgamentos de clientes de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.
Também são citados no pedido um encontro com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, para tratar de assuntos jurídicos, além de convites a ministros de Governo e políticos investigados no âmbito do STF, para palestrarem no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade de Gilmar Mendes.
