Fellipe Sampaio/SCO/STF
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot em sessão plenária
Um procedimento interno de investigação preliminar será instaurado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Superior Tribunal Federal com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”.
São deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares. O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam, com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.
Em março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou então a lista para que o procurador-geral decidisse se queria ou não investigar os políticos.
Documento protocolado no Supremo na última terça-feira (25), aponta que Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro no STF e pediu que as suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte dos parlamentares acima listados, não há nos autos informações suficientes sobre a efetiva participação e ilicitude da conduta dos investigados. Ademais, o grande número de investigados nesses autos, inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos, mostrando-se razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público Federal, a fim de esclarecer a ilicitude da conduta de utilização das verbas fora da autorização normativa e a efetiva participação dos parlamentares", pontua.
Ainda segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos. "Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-Geral da República requer o arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de inquérito", afirmou Janot.
O pedido para arquivar a lista com os 199 políticos com foro no Supremo e remeter 13 nomes a outras instâncias será analisado pelo ministro Fux.
A Procuradoria Geral da República não tem praz, após a instalação da apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação formal ao STF. (Com informações do site G1)
