O Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redudantes em alguns pontos.
Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700. Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas e 16 mil e 300 portarias devem ser revogadas. A medida, com a revogação, será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
O projeto de consolidação está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Além das portarias contraditórias, serão revogadas, ainda, portarias 'exauridas' -- aquelas que, apesar de serem válidas, foram publicadas para uma necessidade específica e não têm validade para outros momentos. É o que acontece, por exemplo, quando recursos são repassados para um município e uma portaria é publicada.
Um outro problema é que portarias normativas estavam misturadas com portarias que não necessariamente regulavam o sistema. Por exemplo, um mesmo texto poderia nomear uma pessoa para um cargo e publicar normas para o SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, menos de 5% das portarias publicadas continham normas consideradas válidas para o Sistema Único de Saúde.
Código do SUS e leis consolidadas Com a revogação das portarias e a consolidação das normas, o Ministério da Saúde planeja para 2020 a criação do código do SUS, em que todas as regras do Sistema Único de Saúde serão consolidadas. “O setor da saúde no Brasil estará dando um passo importante e inovador que deve ser seguido por todos os outros órgãos da administração pública”, explica Belduque, que participa do projeto.
Segundo a pasta, o ministério da Saúde é o primeiro a cumprir a Lei Complementar Nº 95, que prevê a consolidação das leis no país. O código, além de consolidar as regras e permitir um melhor funcionamento do sistema, será publicado em seis eixos temáticos: 1) Organização e funcionamento do SUS; 2) Regras gerais da organização do sistema; 3) Políticas públicas de saúde ; 4) Redes de atenção à saúde; 5) Ações e serviços de saúde; 6) Financiamento.
