Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro Luiz Fux acatou pedido da defesa de Flavio Bolsonaro (PSL)
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo a Agência Brasil (EBC), a decisão do judiciário.
Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vêm, atendeu o pedido de Flavio Bolsonaro e suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello. A investigação gira em torno de movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvessem esclarecimentos.
De acordo com a EBC, a defesa solicita a anulação de provas colhidas nas investigações, sob o argumento de que o Ministério Público do Rio De Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.
A defesa ainda alegou ter havido “usurpação de competência do STF”, pois os dados solicitados abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro privilegiado. O ministro decidiu então que em virtude do foro adquirido pelo parlamentar por prerrogativa da função, caberá ao relator no STF decidir sobre continuidade da investigação.
O MPRJ - responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso - afirmou em nota que não irá se manifestar sobre o mérito da decisão, já que o procedimento tramita sob segredo de justiça.
