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Sérgio Moro, ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, planeja incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. De acordo com a Folha de São Paulo, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para “reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência”.
Segundo o jornal, o ministro irá propor uma mudança para que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. Atualmente, esses casos são julgados com base no artigo 350 que tipifica a “falsidade ideológica” nas contas da campanha. Mas não há jurisprudência clara no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenação.
“A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido”, lembra a Folha, acrescentando que uma das preocupações do ministro é eliminar possíveis brechas na legislação.
O jornal lembrou ainda que a proposta em elaboração não daria anistia a casos passados, como o que envolve investigações sobre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Em novembro, ao ser questionado sobre o Caixa 2 do ex-deputado, o ministro disse que ele “já admitiu e pediu desculpas”.
O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso.
