Nesta quarta-feira (15), o projeto que altera o Marco Civil da internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa, foram aprovados no Senado.
O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A banda larga fixa é a instalada através da linha telefônica fixa. A proibição não abrange os serviços de internet utilizados em smartphones e tablets.
O serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.