Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, Câmara dos Deputados aprova o projeto
Nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/1988, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Mesmo sob forte protesto de oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Após as votações dos destaques, o projeto que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Com início de sessão obstruída pela oposição, a votação só teve início após ser realizado um acordo do qual a votação fosse nominal do projeto e simbólica dos destaques. Sendo fechado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
