Divulgação/ Roque de Sá / Agência Senado
Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores
Com o recesso parlamentar se encerrando, o retorno dos senadores aos trabalhos deverá ser marcado pelo funcionamento de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Além da CPI da Previdência, única em funcionamento no momento, três comissões aguardam a instalação, sendo elas: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F.
A única em funcionamento, instalada em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), com data final para o encerramento dos trabalhos no dia 8 de setembro, porém, os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.
A CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, onde seus integrantes foram designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre. Criada por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.
A comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o da Baleia Azul. Para enfrentar esse tipo de crime, o senado irá ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.
A CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo necessário. O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias nacionais. O número mínimo de indicações são de sete dos 13 titulares, sendo atingido pouco antes do recesso. Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.
Para criar uma CPI são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores. Após a coleta das assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. A instalação precisa que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes, cabe ao o presidente do Senado fazer as indicações.
