A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (8) que vai iniciar na próxima semana uma nova operação, com fiscalização "in loco" pelos auditores, desta vez para fiscalizar 6.032 empresas que omitiram receitas. Ao omitir os valores, as empresas pagaram menos impostos do que deveriam e, deste modo, sonegaram tributos. Com isso, obtiveram vantagens competitivas frente a seus concorrentes.
"O objetivo da Receita Federal é fazer com que todos os contribuintes cumpram a legislação, e desencorajar a prática de ilícitos tributários", disse o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch. Segundo ele, as 6 mil empresas identificadas deixaram de declarar R$ 33,9 bilhões em receitas ao Fisco nos últimos cinco anos. O órgão estima arrecadar R$ 8 bilhões em imposto devido, multas e juros destas empresas no futuro.
De imediato, o foco do Leão será 827 empresas que, no conjunto, deixaram de declarar receitas no montante de R$ 4,7 bilhões. Essas empresas poderão ser visitadas já a partir da próxima semana. A estimativa da Receita é que, somente no caso destas empresas, sejam recolhidos R$ 1,1 bilhão em principal, multas e juros. "São os maiores desvios detectados", explicou Fisch.
Divergências encontradas
A Receita Federal chegou à lista de empresas que omitem receitas do órgão por meio do cruzamento de informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) com a declaração de pagamentos feitos via cartão de crédito, com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), e, também, com os rendimentos que constam na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Multas e juros
A Receita Federal informou que as empresas que se "anteciparem" à ação da fiscalização poderão regularizar suas pendências por meio da retificação de suas declarações já enviadas. Com este instrumento, poderão recolher a diferença de impostos e contribuições devidas, acrescidos de juros e multa de mora limitada a 20%. Após iniciado o procedimento de fiscalização pela Receita Federal, as empresas perdem o direito de retificar suas declarações "espontaneamente". Com isso, a multa passa a variar de 75% a 150% sem prejuízo de processos penais.
Estratégia Nacional de Fiscalização
A operação contra empresas que omitiram receitas é uma nova etapa da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf) da Receita Federal. Antes desta operação, já haviam sido anunciadas outras três: uma contra 37 mil pessoas físicas com indícios de sonegação de Imposto de Renda; uma contra empresas e pessoas físicas com movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada e outra contra sonegadores da Previdência Social.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita aproveitou para fazer um balanço das operações anteriores. Na primeira delas, contra 37 mil pessoas físicas devedoras do IR, 2,7 mil já foram fiscalizados. Na segunda, contra aquelas pessoas físicas e jurídicas com movimentações incompatíveis, 2,2 mil contribuintes foram fiscalizados. Na terceira etapa, contra devedores da Previdência Social, 1,72 mil empresas já foram visitadas.
Ao todo, segundo informou o coordenador, a Receita Federal já terminou de analisar, e concluiu a investigação, de 808 pessoas físicas e jurídicas nas três operações. Foram lavrados autos de infração, que podem ser contestados administrativamente ou na Justiça se o contribuinte entender que tem a razão, no valor de R$ 90 milhões - maioria pessoa física.(Fonte: G1)
Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
