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Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 07h:41
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Senado aprova lei que pune constrangimento à amamentação em público

A pena para quem descumprir a regra é de multa com valor acima de dois salários mínimos

Caroline Carvalho
Capital News

Valter Campanato/Agência Brasil

Senado aprova lei que pune constrangimento à amamentação em público

Projeto veda o constrangimento a mães que desejam amamentar em público

O Senado aprovou projeto de lei que vede o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta entrou em votação na última terça-feira (12), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. 

 

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados aberto ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já aprovaram regras nesse sentido. 

 

Segundo o projeto, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato de amamentação é de uma multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

 

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