Valter Campanato/Agência Brasil
Projeto veda o constrangimento a mães que desejam amamentar em público
O Senado aprovou projeto de lei que vede o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta entrou em votação na última terça-feira (12), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados aberto ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já aprovaram regras nesse sentido.
Segundo o projeto, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato de amamentação é de uma multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
