O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro Luiz Fux é relator de três ações que questionam o tabelamento do frete
Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.
As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Saiba mais
- Petrobras reduz preço de diesel e gasolina em meio a protestos de caminhoneiros
- Eventos esportivos são cancelados devido à greve dos caminhoneiros
- Greve dos caminhoneiros para 60% das indústrias em MS
- Mato Grosso do Sul e demais membros do Brasil Central descartam reduzir ICMS
- Petrobras aumenta os preços da gasolina e do diesel nas refinarias nesta sexta-feira
- Isenção do PIS/Cofins para o diesel é aprovada com erro de cálculo, afirma Marun
- Governo nega cortes de recursos para garantir subsídio para o óleo diesel
- Governo publica medidas para cumprir acordo com caminhoneiros, mas protestos continuam
- Falta gás de cozinha em 95% das revendas de gás
- Abastecimento está normalizado e foco agora é fiscalização, diz ministro
- Postos voltam a receber carregamento de combustível, mas estoque ainda preocupa
- “Ordem” para desmobilizar caminhoneiros não partiu das forças de segurança
- Caminhoneiros desistem da greve e tráfego durante o feriado preocupa a PRF
- Cerca de 1 bilhão de aves e 20 milhões de suínos podem morrer pela paralisação
- Com greve dos caminhoneiros, prejuízos do setor do industrial somam R$ 400 mi
- Caminhoneiros protestam contra o aumento dos combustíveis no Estado
- Maia admite que perda na arrecadação com PIS e Cofins será de R$ 9 bi
- Terceiro dia de interdições: acompanhe o movimento das rodovias no Estado
- Centrais criticam uso de forças de segurança para desbloquear rodovias
- Veículos articulados, carros de reforço das linhas e “fresquinhos” param de circular
- Caminhoneiros mantêm interdições e carga de combustível para o aeroporto é escoltada
- Possibilidade de desabastecimento de alimentos ainda preocupa comerciantes
- Senadores e deputados mantêm atenção sobre caminhoneiros nesta semana
- Consumidores ficam sem gás de cozinha
- Produtores de aves prejudicados pela greve receberão crédito
- Com valores já estabelecidos, posto de combustíveis é flagrado em cobrança abusiva
- Caminhoneiros deixam 13 pontos e mantém 6 bloqueios na BRs no Estado
- Situação de emergência atinge 29 prefeituras do Estado
- Marun marca data para reduz para a redução de R$ 0,46 no litro do diesel
- Manifestação de caminhoneiros contra aumento dos combustíveis continua em MS
- Estoque de combustíveis na Capital deve durar até ao meio-dia, estima Sinpetro-MS
- Com greve dos caminhoneiros, Aurora Alimentos paralisa unidade do Estado a partir de amanhã
- Falta de combustível pode afetar abastecimento de caixas eletrônicos
- Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias
- MPMS pede que consumidores denunciem preços abusivos de combustíveis
- Pedro Parente pede demissão da Petrobras
- Para economizar combustível, 70 ônibus de transporte coletivo são retirados
- Padilha diz que abastecimento dobrou no país em 24 horas
- Obras em rodovias estaduais foram retomadas
- TRE-MS suspende audiências e sessão plenária desta segunda-feira
- Possível redução do ICMS será discutido com o Sinpetro-MS
- Paulo Corrêa defende “prontidão para aprovar o projeto de lei” da redução do ICMS
- Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins
- Prefeitura do interior suspende transporte de pacientes que se tratam em Barretos
- Greve dos caminhoneiros começa afetar abastecimento de alimentos, afirma Abrafrigo
- Em pronunciamento, Temer autoriza uso de forças federais para desbloquear rodovias
- Risco de falta de combustível leva prefeitura discutir mudança no transporte público
- OAB divulga nova data da segunda fase após suspensão da prova
- Nas refinarias, Petrobras reduz preço do diesel e aumenta o gasolina
- Postos e supermercados são autuados por preços abusivos
- Medida provisória socorre criadores de aves e suínos com milho para ração
- Preço da carne suína, de frango e ovos deve aumentar devido à greve
- PRF, PF e Exército Brasileiro e realizam 37 escoltas no Estado
- Governador estima desconto acima dos R$ 0,50 no diesel após redução do ICMS
- Abastecimento de GLP é afetado pela greve dos caminhoneiros
- Greve dos caminhoneiros deve afetar economia, diz IBGE
- 15ª Feira de Imóveis e Oportunidades é estendida em virtude da greve dos caminhoneiros
- Sábado amanhece com quase todos os postos fechados em Campo Grande
- Caminhoneiros fazem novos pontos de interdição no Estado
- Mesmo com acordo, caminhoneiros mantêm protestos nas rodovias federais
- “Postos já estão em sinal de alerta”, diz diretor do Sinpetro-MS, em relação à falta de combustíveis
- Acordo com caminhoneiros vai custar R$ 5 bilhões do orçamento, diz Marun
- Postos de combustível têm fila e muitas mudanças de preço
- Governo começará a aplicar multa de R$ 100 mil por hora parada, afirma Marun
- Cade propõe medidas para reduzir preços dos combustíveis
- Prefeitura revoga situação de emergência e alunos voltam às aulas
- Fórum da Justiça é cancelado por causa dos protestos de caminhoneiros
- Eventos em Campo Grande são cancelados por causa da greve dos caminhoneiros
- Esquema de transporte público na Capital vai continuar com 70 ônibus a menos
- Marun confirma o fim da greve e fala da violência de “infiltrados” entre caminhoneiros
- Famasul publica nota de apoio ao movimento dos caminhoneiros
- Baixa no estoque de combustível pode afetar voos no aeroporto de Três Lagoas
- Reunião com caminhoneiros termina sem acordo e aeroportos podem ficar desabastecidos
- Temer anuncia em uso das forças de segurança e Abcam ordena retirada de interdições
- Petrobras aumenta preços de combustíveis nas refinarias
- Paralisação afeta estoques de alimentos e remédios
- Preço do diesel é reduzido em 7 centavos nas refinarias
- TJMS suspende audiências por causa da greve dos caminhoneiros
- Greve deixa Estado em situação de emergência
- Sem queda de preço, Procon mantém fiscalização sobre valor do diesel nas bombas
- Escolas públicas estaduais e municipais mantém aulas
- Agentes de segurança realizam 72 escoltas de alimentos e combustíveis
- Desabastecimento diminui vendas e fluxo de consumidores em Shoppings
- Protesto dos caminhoneiros atrasa obras em MS, diz governo
- Caminhoneiros protestam contra o aumento dos combustíveis nesta segunda-feira
- Em aúdio vazado, ministros do STF criticam greve de caminhoneiros
- Greve dos caminhoneiros faz Correios suspenderem envio de Sedex
- Temer entra com ação no STF para desbloquear rodovias do país
- Acompanhe os pontos de interdição nas rodovias do Estado
- Paralisação perde força e postos voltam a atender em Dourados
- Governo discutirá política de amortecimento de preços de combustíveis
- Gasolina vai custar menos de R$ 2 nas refinarias
- Agronegócio perdeu mais de R$ 10 bilhões com a greve, afirma Tereza Cristina
- Redução do ICMS do diesel deve ser repassada às tarifas ônibus
- Aviões da FAB serão usados para transportar medicamentos e insumos
- Governo reduz ICMS do diesel e preço menor deve chegar às bombas em junho
- Ônibus na Capital continuarão em esquema de férias escolares
- Justiça determina desobstrução de central de distribuição de combustíveis na Capital
- Temer convoca reunião para discutir alta no preço dos combustíveis
- Com greve dos caminhoneiros, Alckmin adia vinda ao Estado
Caminhoneiros
As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.
A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.
A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.
Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.
Alternativas
Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.
O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.
A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.
Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.