Juliana Brum
Temer é convocado a justificar reforma da previdência para o STF
O presidente Michel Temer tem dez dias para explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O mesmo prazo foi dado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial formada para analisar a proposta. Ministro Celso de Mello é o autor da solicitação.
O texto foi enviado ano passado pelo governo ao Congresso Nacional e fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além e criar outras mudanças nas regras. As respostas serão dadas na ação apresentada ao STF (Superior Tribunal Federal) nesta semana, por um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, PSOL, PTB, PMB). A Câmara instalou comissão especial para analisar o texto na semana passada.
Além da suspensão do andamento da proposta foi solicitado a anulação de votação da admissibilidade da PEC na CCJ pelos deputados. Também foi pedido que o presidente Michel Temer promova debates no conselho nacional antes de enviar nova proposta ao Congresso sobre o assunto. (Conforme informações do site O Globo)
