O Judiciário brasileiro é uma coletânea de surpresas – algumas nem tão agradáveis. Recentemente, foi apurado que 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022. Essa informação está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Antonio Tuccílio
Bom, os juízes fazem parte da categoria dos servidores públicos com os maiores salários de todo o funcionalismo brasileiro. A título de informação, sua remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – cerca de R$ 39 mil mensais (vencimento básico, sem adicionais). Mas qual o motivo para eles receberem valores tão altos e de uma vez só? Para começar, há vários complementos não considerados no cálculo do teto, como férias e gratificações.
Um ponto que necessita de atenção: o que entra e o que não entra no teto salarial. Não podemos aceitar que o Judiciário tenha valores que não entraram na formação do teto, enquanto os demais servidores não têm acesso a esse mesmo processo. Esse sistema não é justo.
R$ 100 mil é uma quantia modesta se comparada ao que outros juízes receberam de uma vez só. Uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial, recebeu mais de R$ 700 mil de uma vez só! A magistrada foi exonerada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Paraná, para exercer o cargo no TST. O valor recebido referia-se a diversos períodos de férias não usufruídos, segundo o TRT-PR.
Mesmo com os salários generosos, o Judiciário ainda luta pela volta do quinquênio, que consiste em aumento do salário mensal em 5% a cada 5 anos. Inclusive, o nome formal da medida é PEC 63. Ainda vamos ouvir falar muito dela.
Veja bem, o Judiciário é uma classe extremamente importante. Não há dúvidas disso. Porém, parece que o principal objetivo do Senado no momento é aprovar leis e medidas que tornem essa classe ainda mais confortável em seus cargos. Segundo a medida em tramitação, o quinquênio não será submetido ao teto remuneratório do funcionalismo.
Há diversas incoerências entre a PEC 63 e a Reforma Administrativa. Esta não tem a menor intenção de manter o quinquênio para todos os servidores. Mas, que fique bem claro: a ideia é aprovar somente para magistrados? Ou todos ficam com o aumento de 5% ou todos deixam de recebe-lo. É a única forma justa e correta.
Esperamos que esse projeto seja discutido após as eleições e também depois da Reforma Administrativa, já que só assim será possível avaliar a situação de forma justa.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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