O constitucionalista Alexandre de Moraes, indicado pelo Presidente Michel Temer (PMDB), para ocupar a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal aberta em razão do falecimento do Ministro Teori Zavascki, enfrentou dura recepção em sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após quase 12 horas de “interrogatório”, teve seu nome aprovado por 19 votos a 7.
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Odilon de Oliveira Júnior
Embora envolto em algumas polêmicas, respondeu com clareza todos os questionamentos feitos. Esclareceu que nunca advogou para o PCC e, também, não ter plagiado nenhum jurista espanhol em suas obras. A pequena oposição no Senado não conseguiu, ao meu ver, desqualificar o pretendente de seu cargo.
A votação no plenário não seguiu ritmo diverso. Moraes foi aprovado com larga vantagem de 53 votos a 13. Sua posse, devidamente apressada, está marcada para o próximo dia 22 de março.
Como presente de grego, por sua nomeação, receberá de herança mais de 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria do Ministro Teori. Até o presente momento, como vereador e como advogado, não tenho críticas a fazer em relação ao seu conhecimento jurídico. Já em relação a sua imparcialidade, espero confiante em que honre sua promessa de ser absolutamente imparcial e independente. Só o tempo para dizer...
Todavia, o que me levou à reflexão é a importante ação que está com pedido de vista no gabinete do saudoso Ministro Teori. Trata-se da questão da descriminalização do porte de drogas, atualmente com 3 votos a 0 a favor da permissão de uso. Os Ministros Roberto Barroso, Édson Fachin e Gilmar Mendes já ofertaram seus votos. Espero que ele mantenha seu posicionamento duro no combate a esse crime, conforme outrora demonstrado enquanto Ministro da Justiça.
Um posicionamento firme e bem fundamentado pode servir de guia para os demais e reverter esse placar. Minha preocupação é que o resultado desse julgamento possa influenciar no eixo da política brasileira de combate às drogas. A liberação do uso tende a aumentar o número de consumidores. Como no mercado das drogas vigora a lei da oferta e da procura, na mesma proporção do crescimento da demanda, poderá haver aumento da oferta.
Passo a conjecturar algumas soluções para o terrível cenário.
Recentemente, o Ministro Barroso até sugeriu a legalização da maconha em nosso país diante da grave crise do sistema prisional. Creio, respeitando o posicionamento contrário, que nós, os políticos, não podemos deixar ser guiados por momentos de pressão, apenas reagindo às crises. É preciso um planejamento antecipado. Explico a seguir.
Em primeiro lugar, carece o Brasil de uma ampla pesquisa cientifica para fazer um real levantamento do uso de drogas, principalmente entre os jovens. Questões como qual tipo de droga, com qual idade houve contato inicial, consumo mensal, gastos por mês com drogas ilícitas, características da família, evasão escolar, questões emocionais etc, precisam ser levantadas. Uma pesquisa, auxiliada pela Universidade Federal, em parceria com o Poder Público (Secretaria de Segurança Pública e de Educação) seria necessária para levantar esses dados. Sem conhecermos nosso inimigo (drogas), não saberemos como combatê-lo efetivamente. Quantos consumidores o Brasil?
Não podemos continuar reagindo e muito menos agindo diante de meras impressões. O que defendo é uma pesquisa séria desenvolvida por um corpo docente para termos informações confiáveis sobre o envolvimento com as drogas
Copilados esses dados, poderíamos desenvolver políticas públicas específicas para cada escola ou microrregião de nossa Capital. Poderíamos, inclusive, servir de projeto piloto para o Brasil. Combate às drogas não é feito apenas com repressão, mas principalmente com prevenção (orientações, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes).
Por fim, ressalto que essa luta não é só do Poder Público. É de todos, pois, para o enfretamento desse mal, precisamos do apoio também da classe empresarial, das autoridades eclesiásticas, profissionais da saúde, das famílias e tantos outros segmentos da sociedade.
*Odilon de Oliveira
Vereador pelo PDT e presidente da Comissão Antidrogas da Câmara Municipal de Campo Grande.
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