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Opinião Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018, 07:00 - A | A

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Opinião

Reforma da Previdência: Corte de 50% na pensão por morte é confisco institucionalizado

Por Antonio Tuccílio*

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A votação da reforma da Previdência está agendada para a segunda quinzena de fevereiro e, considerando o balcão de negócios em que se transformou a Câmara dos Deputados, há grandes riscos de que seja aprovada. Seus efeitos são devastadores, com destaque para um dos pontos mais críticos da reforma: a pensão por morte.

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Antonio Tuccílio - Artigo

Antonio Tuccílio


Como já é sabido, a Previdência Social é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores do setor privado e também aos servidores públicos. O próprio trabalhador paga ao INSS mensalmente uma porcentagem do salário. No caso dos servidores, pode chegar a 14%, alíquota paga inclusive depois de se aposentar.

Atualmente, quando uma pessoa vem a falecer, os seus dependentes são beneficiados com a pensão. É justo, considerando que o cidadão contribuiu a vida inteira e que, a partir do momento em que ele não está mais presente, sua família precisará se manter sozinha. Com as novas regras, o dependente terá direito a apenas 50% da pensão somado a 10% de cada filho.

Por exemplo: a aposentadoria de um chefe de família é de R$ 3 mil mensais. Após sua morte, o valor entregue mensalmente para a viúva, caso ela não seja aposentada, será de R$ 1,5 mil. Se eles tiverem filhos abaixo de 21 anos, os R$ 1,5 mil terão acréscimo de 10% para cada filho. Em resumo, a renda de uma família será cortada pela metade de uma hora para outra. Para mim não há outro nome para isso: é confisco institucionalizado.

Além disso, considero o benefício adicional de 10% uma verdadeira enganação. A reforma prevê aposentadoria apenas a partir dos 65 anos. Nessa idade, pouquíssimos são os casais com filhos menores de idade. Ou seja: quase ninguém terá direito ao acréscimo.

Quando foi criada, a PEC 287, que trata da reforma da Previdência Social, ainda impossibilitava o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Após a luta coletiva, a proposta passou a permitir o recebimento do benefício e da aposentadoria ao mesmo tempo. No entanto, há limite de até dois salários mínimos. Pense em um casal de aposentados com benefício de R$ 4 mil cada um. Se um deles falecer, o outro pode dar entrada na pensão por morte, mas não receberá o teto dos dois benefícios. A pensão terá o valor reduzido para dois salários mínimos.

O governo insiste no discurso de que a reforma da Previdência acabará com os privilégios. Eu pergunto: quais são esses privilégios, afinal? Parece-me que para o governo uma viúva que usufrui de 100% da pensão por morte do marido é uma privilegiada, como se esse não fosse um direito da contribuição de décadas ao INSS. É por esse e outros motivos que a reforma da Previdência não pode ser aprovada.

Não se enganem! Algumas pessoas influentes dirão que a reforma corta privilégios, mas a verdade é que os reais privilegiados são aqueles que a criaram a proposta da reforma: os políticos. Eles jamais aprovariam algo que os prejudicassem.

 

 

*Antonio Tuccílio

Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

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Vão matar as viuvas de fome, vai voltar 11/02/2019

é um desrespeito ao falecido que trabalhou a vida toda pra deixar a companheira amparada. vão querer nos matar de fome? ou teremos que mendigar aos filhos? muito injusto

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Adriano 06/01/2019

No Brasil as leis são feitas, mas a sociedade em geral não opina em nada. Corta a aposentadoria por morte pela metade e a população tem que aceitar calada de braços cruzados. A pessoa ganha 954,00 e vai receber 477,00. Eu faço uma pergunta! Quanto ganha um presidente? Quanto ganha um senador? Quanto ganha um deputado? Quanto ganha um político em geral?? Pois são eles que criam as leis e as aprovam. Infelizmente o trabalhador tem que sofrer calado até a morte, essa é minha reflexão..

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Rose 17/01/2018

Vamos morrer de fome ...pq mais de 30% do salário vai pra saúde . O que nos resta ??? Viver às custas dos filhos que já tem sua despesas.?? Acho que viver à margem da sociedade... Estão querendo acabar com o idoso.... aí está a solução ... Tirar o pão.

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Fabiana Souza 17/01/2018

A reforma que o Brasil precisa e uma reforma politica e cortar os salários desses políticos. quero ver si as viúvas dos politicos estão incluídas nessas regra, imagino que não né, como sempre o pobre os que paga o pato com esse salário vergonhoso .vamos juntos em busca de um Brasil justo vamos dizer não a essa reforma da previdência ,vamos fazer uma reforma nesses políticos sem caráter e que não fazem nada para o povo acorda Brasil

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Isabela Parente 17/01/2018

Essa Reforma da Previdência é Imoral é feita por ladroes como Temer,Meireles e Congresso quase inteiro.Esta mais do que na hora deles saírem de Brasília.Deus é pai e justo.Eles vão pagar por tudo que estão fazendo.Vou vê-los em breve presos pela lavajato Tenho certeza disso!A única coisa que esse Temer e companhia estão fazendo e ajudar os lucros trilhardário Ados bancos e agiotas Estão querendo é transformar o Brásil em sucata pra vender a China e aos Estados Unidos!Ladroes e imorais!

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Marco Á Campos 17/01/2018

A única reforma que precisamos, é uma reforma política, não se pode aceitar mais os absurdo dos irresponsável que lá estão de toda a classe política corruptos, ninguém aguenta mais!!!

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Manoel Antonio Lucas 17/01/2018

Parece que todo o problema do Brasil está na Previdência. Parece que de resto tudo funciona perfeitamente e que nada precisa ser mudado. Parece até que sequer precisamos de um ministro da fazenda e sim um gestor da previdência. Parece que o custo da máquina administrativa deste país é muito pequeno. Que a liberação de verbas para aprovar medidas não existe. Além disso ainda temos que aguentar um estado inflado de Ministérios para abrigar e agradar a base partidária. Aliás, gostaria de saber o porque necessitamos de tantos políticos e gozá não de tantos benefícios. Ah é verdade, eles custam pouco. A culpa é da previdência. Interessante porém é que existem outras fontes que alimenta o caixa social como o Pis e a Csll. Precisamos é de administradores e não de políticos.

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cristiano do couto 17/01/2018

Uma covardia institucional. Levando-se em consideração que um casal adquiri um imóvel financiado com base na renda familiar e um deles vier a falecer a entrega das chaves será imediata. Não tenho a menor dúvida de que com essa reforma o Brasil será um país de pobres/mendigos e ricos. Não haverá mais a classe média.

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Teria que mxernprimeiro no salários dos 17/01/2018

Cambada de covardes, teria que mexer no salários desses políticos ordinário

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17/01/2018

Pouca vergonha esse Brasil mesmo né!construí vida td não paga suficiente ainda quer redusir,e só políticos parar de roubar Brasil melhora,Já não é fácil aposentar,se aposentar já e muito pouco,tem pagar aluguel comer remédios e sempre sempre tudo sobe né,como viver originalmente nesse Brasil,pais rico e ninguém e competente para governar,tds corruptos.vergonha mesmo

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15 comentários

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