A saúde é um dos três compartimentos da seguridade social, pregando a Constituição Federal ser direito de todos e dever do Estado e podendo ser livre à iniciativa particular. A saúde pública é prestada através de um sistema único, chamado SUS, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios.
Deurico/Capital News
Odilon de Oliveira – Juiz Federal
Isso significa dizer que o orçamento de cada um desses entes públicos deve destinar certo percentual para a saúde. O empregador, as empresas e o trabalhador também pagam, e muito.
Recentemente, visitei a Santa Casa de Campo Grande/MS, onde proferi palestra sobre o tema. Na ocasião, o presidente Esacheu Cipriano Nascimento, acompanhado por um médico, levou-me a todos os setores. O ambiente passava por grandes reformas, inclusive se adaptando para receber novos equipamentos.
Essa unidade central de saúde, que, cada dia mais, recebe pacientes de todos os municípios, estaria sendo contemplada com os recursos necessários para essa gigantesca e crescente demanda? Essa demanda irá continuar crescendo não só em Campo Grande, mas em todo o território nacional.
O Brasil não cumpre seu dever constitucional de criar e executar políticas sociais e econômicas para redução de risco. Isto é, não há política séria de prevenção, bastando dizer que o programa de proteção materno-infantil anda se arrastando pelo chão.
As unidades descentralizadas de saúde, no Brasil, viraram um caos. São, em média, onze mil habitantes por cada posto de saúde. A cada médico do SUS toca um grupo de 737 habitantes sem plano de saúde. Tem jeito?
O presidente da Santa Casa de Campo Grande/MS e o prefeito Marquinhos têm culpa? Claro que não. Nem tudo dependente deles.
Por fim, você sabia que o dinheiro da roubalheira daria para construir, todo ano, hospitais, já equipados, com 732.000 leitos, passando de dois para seis leitos para cada grupo de mil habitantes? O Brasil seria equiparão aos melhores países da Europa na área da saúde pública.
*Odilon de Oliveira
Juiz federal
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