O desconhecimento sobre o que a Zona Franca de Manaus (ZFM) simboliza para a região Norte e para o Brasil, em empregos e geração de tributos, parece tomar conta das discussões sobre a reforma tributária em Brasília. Desta vez, o ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad, afirmou que considera que a manutenção de subsídios do polo amazônico pode ser substituída por recursos vindos do Fundo da Amazônia, que depende de acordos com governos estrangeiros a cada ano e, portanto, não é possível ter garantias de que será recorrente..
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Eduardo Bonates
Haddad participou de um jantar com líderes empresariais de todo o país na última semana, no qual disse que é favorável à manutenção do modelo da ZFM. Entretanto, condicionou a sustentação dos subsídios ao financiamento por meio do Fundo da Amazônia, ao ressaltar que a Arábia Saudita estaria disposta a pagar US$ 1 bilhão por ano como compensação pela exploração de petróleo.
A declaração de Haddad revela que o Governo Lula não pretende ceder ou mesmo recuar na perda de incentivos que a ZFM certamente terá, de acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que é chamada de Reforma Tributária. A autoria do texto é do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e capitaneada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e mentor intelectual do projeto, Bernard Appy.
O Fundo Amazônia citado por Haddad é uma medida compensatória. Para piorar, o valor citado é irrisório. A Zona Franca de Manaus faturou em 2022 mais de R$ 170 bilhões e o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 30 bilhões em tributos.
Caso a Reforma Tributária avance nos moldes em que tramita em Brasília, a Zona Franca de Manaus perderá centenas de empresas e milhares ficarão desempregados. O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus terão suas arrecadações devastadas. Nesse cenário de terra arrasada, ofertar US$ 1 bilhão como medida compensatória parece até mesmo um deboche.
*Eduardo Bonates
Advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
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