Assessoria/Câmara Municipal Campo Grande
Congelamento atingirá servidores que ganham mesmo salário do prefeito
Os novos vereadores da Câmara de Campo Grande não terão o reajuste de 26%, aprovado pelos atuais vereadores em 2015. Pode-se dizer que os vereadores nem receberam e já terão o salário reduzido, visto que a lei foi aprovada, mas será revogada.
O presidente da Câmara de Campo Grande, João Rocha (PSDB), confirmou que a tendência é de que os vereadores derrubem a lei e congelem o salário por conta da crise econômica. O reajuste no salário custaria R$ 32 milhões anuais aos cofres públicos.
O congelamento atingirá vereadores eleitos, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), secretários e 195 servidores que têm aumento condicionado ao salário do prefeito. Isso porque nenhum servidor pode receber mais que o prefeito.
Há caso de servidores que, por direito adquirido, recebem o mesmo salário do prefeito ou até mais, mas ficam impedidos pela Constituição. Sem aumento do salário do prefeito, eles também não terão reajuste.
A lei de 2015 garantiria 26% de reajuste aos novos vereadores, que teriam salário de R$ 18,9 mil. Hoje os vereadores recebem R$ 15.031,76 mensais. O projeto de lei aprovado atualmente também garantiu reajuste ao prefeito, passando de R$ 20.412,42 para R$ 25,7 mil.
Os vereadores votaram o aumento em 2015, alegando que seguem a lei, que garante salário correspondente a 75% da remuneração dos deputados estaduais. Hoje um deputado estadual recebe R$ 25.275,00, que representa 75% da remuneração de um deputado federal, de R$ 33 mil.
