Divulgação/Assessoria
Empresa de Campo Grande é autuada por transporte irregular de produtos tóxicos
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram neste sábado (10) uma empresa de Campo Grande, por transporte de produtos perigosos irregularmente, com riscos de contaminação ambiental.
A autuação ocorreu durante bloqueio na rodovia MS 306, quando os Policiais abordaram um caminhão VW que transportava materiais e substancias infectantes recolhidos em estabelecimentos especiais como, hospitais, laboratórios, clinicas, farmácias, e outros, sem a rotulagem nas embalagens (carga fracionada), pois os tambores plásticos usados no acondicionamento dos produtos, não portavam os rótulos de risco, além de outras simbologias exigidas pelas normas.
O veículo, que também não apresentava os rótulos de riscos previstos na legislação, foi apreendido, juntamente com os tambores que continham os produtos químicos, sendo encaminhados à delegacia de Polícia civil de Costa Rica.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 100.000,00.
