Um dia antes de completar três anos de sanção da Lei Maria da Penha, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande), logo nas primeiras horas desta quinta-feira, 6 de agosto, autuou em flagrante um rapaz que agrediu uma mulher com tijoladas e pauladas.
Às 3h de hoje, a mulher de 31 anos, mãe de três filhos, que preferiu não ser identificada, foi agredida pelo ex-namorado de 20 anos, que não se conformou com o fim do relacionamento. A vítima contou ao Capital News, que essa seria a terceira vez que é agredida pelo mesmo rapaz.
De acordo com a mulher, o agressor a procurou em sua residência para tentar reatar o relacionamento. Vendo que ela não gostaria de continuar, o rapaz iniciou a violência. Com um tijolo, desferiu um golpe na cabeça da vítima e, com um pedaço de madeira, a espancou.
Após o crime, a vítima comunicou à Polícia, que a levou para tratamento médico, onde recebeu onze pontos no corte da cabeça e três no braço. Regressando à sua casa, o agressor voltou à frente da residência fazendo novas ameaças e, logo em seguida, se retirou. A vítima informou à Polícia que o rapaz, do número telefônico de seu pai, continuava a intimidá-la.
A Polícia localizou o agressor e encaminhou os dois para a Deam, onde ele foi autuado em flagrante. “Fizemos o auto de prisão em flagrante e sem arbitramento de fiança porque ele é um rapaz perigoso”, explica a delegada titular, Lúcia Ferreira Falcão.
Redução de Casos
A delegada Lúcia Falcão, há dois anos à frente da delegacia especializada, conta que as estatísticas apontam a importância da Lei.
No ano seguinte em que foi sancionada , 2007, a delegacia registrou 3.934 boletins de ocorrências. Já em 2008, foram contabilizados 4.684. E somente de janeiro a julho deste ano, já foram realizados 3.158 registros. “Hoje, o número aumentou devido à consciência das mulheres. Antigamente elas eram muito omissas”, relata a delegada.
Com a Lei, as mulheres estão denunciando mais, segundo a delegada Lúcia Falcão
Foto: Deurico/Capital News
Outro dado que aponta as mudanças promovidas pela Lei, são os registros de homicídio doloso praticado contra mulheres. Em 2007 foram 101 casos, reduzindo para 78 em 2008. Já de janeiro a 3 de agosto de 2009 foram contabilizados apenas 35.
A delegacia atende em média 50 ocorrências. Somente no período em que a reportagem do Capital News esteve no local, às 10h, já haviam sido registrados 17 boletins de ocorrência.
Proteção x Impunidade
A Lei Maria da Penha incentivou muitas mulheres a saírem da omissão, em que viviam constantemente sob violência familiar - comenta a delegada -, para a porta da delegacia protocolizando denúncias. “As mulheres não denunciavam por causa da impunidade. Antes a pena era doação de cesta básica que às vezes a própria denunciante acabava pagando. Então não tinha como encorajá-las a registrar o boletim, agora tem” afirma Lúcia Falcão. .
A vítima das agressões realizada na madrugada desta quinta-feira, 6, afirmou que “com certeza” a Lei está sendo cumprida e que ainda se sente mais amparada e protegida, “confiando que a polícia está dando proteção as mulheres.”
A delegada alerta a população para “covardia” cometida pelos agressores: “As mulheres não nasceram e nem foram criadas iguais aos homens. Mas são com palavras e leis que podemos fazer as ordens serem igualitárias.”
Delegada Lúcia Falcão apela para conscientização da população
Foto: Deurico/Capital News
Maria da Penha Maia
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Denúncias
As denúncias de violência familiar e contra a mulher podem ser realizadas na 1ª Delelegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na rua Arlindo de Andrade, 149, Centro. Mais informações pelo telefone da delegacia, (67) 3384-1149.
Pessoas que tenham conhecimento da prática desse crime devem denunciar na Deam
Foto: Deurico/Capital News
