Nesta quarta-feira (10), o deputado Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, que seja rediscutida a redução da taxa mínima de consumo de água, cobrado dos usuários. O valor está previsto em contrato de concessão com a empresa Águas Guariroba. A solicitação foi feita durante expediente da Assembleia Legislativa.
Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Deputado estadual Amarildo Cruz (PT) quer que seja redescutida redução da taxa mínima de consumo de água
Apesar da cobrança ter amparo legal, prejudica a população mais humilde, especialmente as famílias pequenas. "É preciso voltar a debater esse assunto, visto que a cobrança da taxa mínima, mesmo prevista no contrato da Águas Guariroba acaba sendo injusta com uma parcela da população, como exemplo uma pessoa que mora sozinha. Por essa razão, fiz o pedido para que a Câmara faça uma discussão acerca do assunto", declarou.
O parlamentar também questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre o recurso repassado do Governo Federal para os Agentes de Saúde de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Portaria nº 2.488/11 e a Lei 4.841/16.
Amarildo pergunta sobre o valor total recebido de 2016 até o presente momento, quanto desse total já foi repassado aos municípios, se há municípios que ainda não receberam o repasse e, em caso afirmativo, qual a razão e por fim, solicita documentos que comprovem todos os repasses.
"Temos a informação de que agentes de saúde de vários municípios do Estado não estão recebendo os recursos assegurados em lei. Se o Governo Federal já liberou o recurso, precisamos saber porque não está sendo repassado a quem é de direito, conforme prevê a legislação".
