O governador reeleito André Puccinelli (PMDB) concedeu entrevista coletiva à imprensa local e falou sobre suas metas no novo mandato. Em uma das respostas, o peemedebista foi enfático ao reclamar do setor de Saúde. Admite problemas na área, mas, afirma que as dificuldades surgem principalmente de duas situações: da liberação de uma gestão plena dos municípios que preferem não atender alguns casos com resolução na própria cidade, mas, para diminuir os custos encaminham pacientes a Campo Grande, sobrecarregando as intervenções na Capital; do governo Federal que pouco ou nada investe no setor, principalmente, negando-se a colocar no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 que propõe que ele seja responsável por enviar 10% de seu orçamento para ações nesta área. Ele comentou o assunto na sede da TV Rede Brasil Pantanal, no Parque dos Poderes, na manhã desta segunda-feira (4).
Confira o trecho da coletiva em que André comenta o caso
Neste novo mandato, "vamos continuar os programas e as ações existentes que deram certo. Aumentar os quantitativos de meta na ação social, aumentar a quantidade de casas construídas, continuar entregando os kits e os uniformes nas escolas e procurando ampliar a quantidade de material escolar e fazendo um sistema de premiação que possa redundar na diminuição da evasão escolar e da repetência, em que nisto esteja incluídos não só os alunos, mas, esteja incluído também os grupo magistério e os administrativos e gincanas nas escolas. Melhorarmos a segurança, compramos viaturas, armamentos, coletes a prova de balas, uniformes, sistema guardião, sistema de inteligência, câmeras".
"E, na Saúde, que é bom que seja explicado isso, nós temos 79 municípios quando se instituir o prefeito de Paraíso das Águas, 14 municípios fizeram dentro da municipalização da Saúde opção pela gestão plena. Gestão plena, eu dou as diretrizes da saúde no meu município, não quero que seja dado pelo Estado. Gestão plena, é que, para novo procedimento que eles tenham feito teto financeiro em Brasília e os recursos virem direto para eles. Por terem aumentado oncologia, cirurgia cardíaca. Então, em teoria – porque é só em teoria – no município que tenha gestão plena, toca o nariz dele e não quer que ninguém meta o bedelho e é obrigação dele. Mas, pergunto para você: O campo-grandense não é então sul-mato-grossense? O campo-grandense então não é brasileiro? A obrigação constitucional é de aplicação de 12% por parte dos Estados na Saúde na sua por parte da sua receita líquida, 15% dos municípios de sua corrente líquida. E, por parte do governo Federal que ainda quando tinha a CPMF [Contribuição Provisória Sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira] os R$ 45 bilhões eram jogados na saúde. Quando a CPMF foi tirada, a parcela de R$ 45 bilhões não foi mais para a saúde. Ficou uma diminuição vultosa de recurso do governo Federal de aplicação na Saúde. E aí, os municípios e os Estados foram obrigados a aumentar os seus quantitativos. Não tem um município no País que não aplique os seus 15% mínimos. Inclusive, municípios chegando a 24% da receita líquida. Os Estados tem uns que não aplicam. Nós aplicamos no exercício de 2009, 15%.
O que está faltando, o governo Federal mandou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29), que diz que da receita líquida deles, 10% seria aplicada em Saúde, ou 10% do Orçamento para aplicar em Saúde.
Então, o governo Federal está falhando no seu repasse à Saúde. Diminui. Aumentaram os recursos orçamentários, mas, não aumentaram o que tinha no orçamento da União.
Mesmo assim, em 14 municípios aplicamos. Em 2006, quanto que o governo anterior aplicou? R$ 16 milhões. Quanto que o governo atual aplicou no exercício de 2009? R$ 70 milhões. Foram 338% a mais. Fizemos contratualização com os hospitais. Se ver o que recebem os hospitais dentro da hierarquia primeiro os públicos, depois filantrópicos e depois, se tiver recurso, até os privados – desde que não têm fins lucrativos – é aplicado em saúde. Foi o primeiro Estado a fazer o pacto pela Saúde com 100% dos municípios aderindo. O que diz o pacto: diz que nós temos obrigação. E o que você vê? Vê transportoterapia. Municípios do interior com ambulância vindo para Campo Grande. Têm até pensõezinhas em volta do Hospital Universitário, do Hospital Regional para abrigar doentes do interior que, muitas vezes, poderia ser atendido lá. Construímos quatro hospitais para que a resolutividade possa ser resolvida naqueles lugares: Fátima do Sul, Nova Andradina, Chapadão do Sul e Coxim.
Entregamos três CREs (Centros Regionais de Especialidades). Para que haja solução mais próxima do cidadão.
(...)Então, o governo Federal está falhando. Isto não é ir contra o governo Federal. É falar as verdades que estão ocorrendo em nosso País."
(Com colaboração de Deurico/Capital News)
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
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