A Câmara de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (17) quatro projetos de autoria do Poder
Executivo para reajuste do salário de 22 categorias de servidores públicos municipais. As propostas, votadas em regime de urgência, incluem recomposição de vencimentos, incorporação de produtividade e abonos. Vereadores aprovam, ao todo, 26 projetos na sessão desta terça-feira, a última antes do recesso parlamentar do semestre.
O projeto 9.010/18 reajustou em 3,04% o salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Com aprovação, enfermeiros da categoria 14-A ainda terão incorporação de 25% da produtividade SUS, atualmente percebida, mantendo os 75% restantes pagos como produtividade.
Já os enfermeiros da categoria 13-A, com jornada de 40 horas, terão incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º de agosto de 2018; produtividade SUS no valor de R$ 150, a partir de 1º de maio de 2018, com acréscimo de R$ 50 em dezembro de 2018 - passando a receber R$ 200.
Os vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, categoria 13-A e que têm 30 carga de trabalho de horas, também tiveram reajuste de 3,04%, além de incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º de agosto deste ano.
O Projeto de Lei 9.025/18 assegurou produtividade adicional para as categorias de enfermeiros, de 40 horas, concedendo R$ 300 de abono a contar de 1º de maio; I acréscimo de R$ 100, a partir de 1º/12/2018, totalizando R$ 400.
O Projeto de Lei 9.022/18 garantiu aumento de 3,04% no salário de ocupantes de cargos efetivos de médico auditor, auditor de serviços de saúde, analista de regulação, médico veterinário, auditor fiscal da Receita Municipal e de procurador municipal. A exceção se deu apenas para as categorias 13A e 13B.
Para finalizar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.024/18, permitindo reajuste do plantão eventual da categoria dos médicos veterinários: R$ 503,90, retroativo a maio de 2018; R$ 570,23, retroativo a junho de 2018; R$ 636,56, retroativo a julho de 2018; R$ 702, 89, a contar de agosto de 2018; R$ 769,21, a contar de setembro de 2018.