A Câmara de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (17) quatro projetos de autoria do Poder
PMCG
Servidores do Executivo e da Saúde
Executivo para reajuste do salário de 22 categorias de servidores públicos municipais. As propostas, votadas em regime de urgência, incluem recomposição de vencimentos, incorporação de produtividade e abonos. Vereadores aprovam, ao todo, 26 projetos na sessão desta terça-feira, a última antes do recesso parlamentar do semestre.
O projeto 9.010/18 reajustou em 3,04% o salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Com aprovação, enfermeiros da categoria 14-A ainda terão incorporação de 25% da produtividade SUS, atualmente percebida, mantendo os 75% restantes pagos como produtividade.
Já os enfermeiros da categoria 13-A, com jornada de 40 horas, terão incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º de agosto de 2018; produtividade SUS no valor de R$ 150, a partir de 1º de maio de 2018, com acréscimo de R$ 50 em dezembro de 2018 - passando a receber R$ 200.
Os vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, categoria 13-A e que têm 30 carga de trabalho de horas, também tiveram reajuste de 3,04%, além de incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º de agosto deste ano.
O Projeto de Lei 9.025/18 assegurou produtividade adicional para as categorias de enfermeiros, de 40 horas, concedendo R$ 300 de abono a contar de 1º de maio; I acréscimo de R$ 100, a partir de 1º/12/2018, totalizando R$ 400.
O Projeto de Lei 9.022/18 garantiu aumento de 3,04% no salário de ocupantes de cargos efetivos de médico auditor, auditor de serviços de saúde, analista de regulação, médico veterinário, auditor fiscal da Receita Municipal e de procurador municipal. A exceção se deu apenas para as categorias 13A e 13B.
Para finalizar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.024/18, permitindo reajuste do plantão eventual da categoria dos médicos veterinários: R$ 503,90, retroativo a maio de 2018; R$ 570,23, retroativo a junho de 2018; R$ 636,56, retroativo a julho de 2018; R$ 702, 89, a contar de agosto de 2018; R$ 769,21, a contar de setembro de 2018.
