Natália Moraes/Capital News
Em acordo, deputados decidiram por analisar proposta nesta quarta (8), após CCJR dar parecer
O projeto de lei que prevê a reforma administrativa no executivo estadual será analisado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa, após uma emenda do deputado Amarildo Cruz (PT) ter adiado a apreciação da matéria pelos parlamentares.
A proposta, que tramita em regime de urgência, recebeu por unanimidade parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deveria ter sido analisada pelos deputados na sessão desta terça-feira (7).
Na emenda, Amarildo Cruz pediu a alteração de um termo no artigo 23 do texto, que traz “coordenação, fiscalização e execução da política de defesa dos direitos das minorias étnico-raciais”. O parlamentar pede a substituição da palavra “minorias” por “grupos”, para que não se compactue com a ideia de que não existe racismo no Brasil.
Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram por votar o texto na quarta-feira. A CCJR ficou com o compromisso de apresentar parecer à emenda antes da sessão do dia, para que assim o texto possa ir à apreciação.
De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a bancada governista tentará novamente o apoio dos parlamentares para já na quinta-feira o projeto ser analisado em segunda votação e ir à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O que impediu todo este tempo a votação da proposta foi justamente a indefinição da presidência da CCJR, que só foi anunciada nesta terça-feira. O projeto de reforma administrativa foi entregue pelo governo estadual no dia 20 de fevereiro aos deputados.
A reforma prevê redução de secretarias, corte de cargos em comissão, revisão de contratos, dentre outras medidas que gerariam R$ 134 milhões de economia aos cofres estaduais.
PEC do teto de gastos
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos nos três poderes do Estado irá atrasar para ir à votação. Durante reunião da CCJR, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu vistas à matéria para analisá-la com mais tempo.
