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Projeto foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande
Entre os projetos discutidos durante sessão ordinária nesta terça-feira (25), os vereadores de Campo Grande aprovaram em primeira discussão o texto do Projeto de Lei nº 8.415/17, que autoriza a prefeitura a controlar, por meio de órgãos centrais, as despesas e empenhos do Município.
Projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, prevê que gastos com pessoal e encargos sociais, água, luz telefone, serviços de impressos, fornecimento de gás, combustível, manutenção de veículos, assim como a execução de obras dos órgãos e entidades do Município de Campo Grande, sejam de responsabilidade dos órgãos centrais de controle da prefeitura.
Texto foi aprovado por 25 votos a dois e com emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, determinando que seja mantida dotação orçamentária aprovada para cada rubrica, respeitando o limite de 5% para remanejamentos sem autorização legislativa.
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Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Otávio Trad
Com base na justificativa lista pela prefeitura, a iniciativa tem como ”objetivo promover agilidade e eficiência na gestão do orçamento para o exercício de 2017 e dar maior efetividade às ações e serviços executados pelos órgãos e entidades municipais, visto que poderão dedicar-se exclusivamente à sua atividade fim”.
Para o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Otávio Trad (PTB), a medida deve proporcionar mais eficiência e dará celeridade às ações do Executivo Municipal. Durante sua declaração de voto, o parlamentar destacou aspectos técnicos da proposição e o cuidado do Executivo em garantir que todas as dúvidas dos parlamentares fossem sanadas antes da votação.
