Izaias Medeiros/CMCG
Projeto de Lei 9.370/19 de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi aprovado em regime de urgência e única discussão e votação.
Nesta terça-feira (28), os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária a destinação de R$ 5,2 milhões para entidades assistenciais, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS). De acordo com o Projeto de Lei 9.370/19, cada um dos 29 vereadores pode destinar até R$ 180 mil para diferentes instituições, sendo obrigatoriamente R$ 90 mil para cada área. Ao todo, foram 441 emendas para 155 beneficiadas das áreas da saúde e assistência social.
O Projeto de Lei 9.370/19, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais,
De acordo com o projeto de Lei, o recurso está previsto no Orçamento da Prefeitura de Campo Grande para este ano, conforme consta no artigo 7° da Lei 6.158, de janeiro de 2019. A legislação estabelece o montante proveniente do Fundo de Investimentos Sociais, destinado ao atendimento das reivindicações parlamentares. O projeto com o plano de aplicação, aprovado na sessão desta terça, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad e os recursos serão liberados no decorrer da execução orçamentária.
De acordo com o vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara de Vereadores, “São R$ 90 mil por vereador para saúde e R$ 90 mil para assistência social, totalizando os R$ 180 mil. É projeto de extrema importância para reforçar os recursos financeiros das entidades que atendem nossa população. Essa verba vai oxigenar e oportunizar a essas entidades aperfeiçoar o serviço prestado”, aponta.
Ainda segundo o presidente, “é feita uma análise criteriosa, em que vereadores e assessores vão até as entidades, conhecem o trabalho, avaliam documentação até selecioná-las. Ainda no começo deste ano, equipes da prefeitura, em parceria com o Apoio Legislativo da Casa de Leis, estiveram na Câmara para tratar das normativas e documentações exigidas para as entidades”, conclui.
