ALMS/Cedida
Deputados ainda apreciaram dois outros projetos
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei 193/2018, do Poder Judiciário, que eleva a Comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância. A medida altera dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Segundo a Assembleia Legislativa de MS (ALMS), a proposta foi aprovada com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e amanhã (7) deve ser apreciada em segunda votação, devido acordo de lideranças.
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 182/2018, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Cavalgada de Bonito.
Por maioria de votos, foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei 29/2018, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria a Política de Empoderamento da Mulher. O Governo do Estado não concordou com a criação de uma Comissão Intersetorial, uma vez que já existe o Conselho Estadual de Direitos da Mulher.
