O Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, que dispõe sobre a punição de alunos da Rede Estadual de ensino aplicada pelos diretores e em comum acordo com os pais, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (10) na Assembléia Legislativa. Uma emenda substitutiva de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que mudaria o texto do projeto foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Assembleia Legislativa
Lei Harfouche foi aprovada pela maioria dos parlamentares
Pedro Kemp fez o uso da tribuna para explicar o objetivo da Emenda Substitutiva. “Na sua essência, o Projeto de Lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”. A emenda foi rejeitada por dez votos a oito.
Para o deputado Lidio Lopes (PEN) um dos autores do projeto, a lei já vem dando certo em Campo Grande e poderá servir de exemplo a nível nacional. “Queremos a paz nas salas de aula e distensionar a judicialização. Em Campo Grande existe a lei e está dando certo. O Ministério da Educação já discute este projeto para o Brasil”.
A Lei Harfouche é de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB).
