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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza que promotores de Justiça concorram ao posto de chefe do Ministério Público Estadual (MPE).
A PEC, protocolada ainda em 2015, pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) à época, Humberto de Matos Brittes, conta com o apoio de 97% dos membros da instituição. Pela regra atual, somente procuradores de Justiça podem disputar a eleição interna no estado.
O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) recebeu a demanda, que agora será enviada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para aprovação do texto. Em seguida, uma comissão especial discutirá o projeto para, só então, a questão ser votada em Plenário.
Mais cedo, durante reunião do Colégio de Procuradores, o atual procurador-geral, Paulo Cezar dos Passos, cobrou celeridade na apreciação do projeto.
