Seis Projetos de Lei devem ser votados nesta quinta-feira (3), pelos parlamentares na Assembléia, entre eles estão:
O Projeto de Lei (PL) 226/2016, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que altera a redação da Lei n. 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Dentran-MS).
O PL 029/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, o PL 087/2017, também de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Feira da Bolívia, realizada na Cidade de Campo Grande e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2017, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que altera a redação do inciso IV do art. 46 da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2015, além do e o PL 105/2017, de autoria do deputado Renato Câmara, que institui a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais na Rede Estadual de Ensino.
A última proposta prevista para ser apreciada é o PL 106/2017, de autoria dos deputados Dr. Paulo Siufi, George Takimoto (PDT), Paulo Corrêa (PR), Pedro Kemp (PT), Antonieta Amorim (PMDB) e Mauricio Picarelli (PMDB), que institui o mês "Agosto Verde", dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
