Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (5) um requerimento à Mesa Diretora, para que sejam adotadas as providências cabíveis para determinação de realização de uma auditoria no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPrev), quanto ao período de 2001 a 2017.
Toninho Souza/ALMS
Além do requerimento, também foram aprovados cinco projetos
Um dos autores do requerimento, o deputado Pedro Kemp (PT), explicou que a Assembleia Legislativa pode pedir para que a auditoria seja feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), órgão auxiliar do Poder Legislativo. “A medida foi tomada após aprovação do Projeto de Lei 253/2017 [do Poder Executivo] que altera a previdência sob justificativa de défict financeiro, mas não apresentou os cálculos comprovando isso”, explicou. Também assinaram o requerimento os deputados João Grandão (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM) e Junior Mochi (PMDB).
O requerimento foi aprensentado pelo líder da bancada no dia 30 de novembro, deputado João Grandão. Ele que explicou que a intenção inicial era pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porém com a chegada do recesso parlamentar, optou-se por uma auditoria nas contas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), recebeu a questão de ordem e o requerimento deverá ser apreciado pelo plenário na próxima sessão ordinária. “Quero reiterar que podemos pedir que a auditoria seja feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo”, disse Mochi.
O deputado Pedro Kemp discursou na tribuna a importância de aprovar a abertura de uma auditoria. “Se o próprio governador [Reinaldo Azambuja – PSDB] admite que há um rombo de R$ 1,2 bilhão na pasta da Previdência e processos de aposentadorias milionárias, não tem como não fazermos uma auditoria séria. Já o estudo técnico de empresa contratada pela Ageprev [Agência Estadual de Previdência Social/MS] apontou que o defict gira em torno de R$ 480 milhões. Que incoerência é essa? É uma diferença significativa”, destacou o parlamentar.
Kemp ainda citou que é preciso investigar os imóveis do antigo Previsul, sistema que unificava a previdência e a assistência em saúde do servidor público estadual - já alvo de CPI - e que foi desmembrado no governo de Zeca do PT em MSPrev e Cassems, responsável pela assistência à saúde do servidor estaudual. “Há indícios de ter fazenda na beira do Rio Aquidauana, inúmeros imóveis, entre eles prédios da Agrisul. Aí aumenta a contribuição do servidor de 11% para 14% e daqui a pouco está em 20% o recolhimento, sem contar desconto do plano de saúde, imposto, etc., não vai sobrar salário. Esse dinheiro da previdência é do servidor e não do Governo. Só esses imóveis já pagariam o rombo, não precisa dar a conta para o servidor pagar”, sugeriu Kemp.
O deputado estadual Amarildo Cruz concordou e ainda afirmou que, se for preciso, que se licite e contrate uma empresa privada de auditoria. “Esse é um debate sério, que apesar da votação ter sido encerrada, precisamos continuar lutando. O servidor trabalha 30, 35 anos sonhando com a aposentadoria e o Estado pegar o dinheiro do Fundo que existe vai impactar”, ressaltou. João Grandão reiterou que é preciso discutir desde a chegada do Plano Plurianual na Casa de Leis, que fique resguardado em Orçamento todas as questões que afetem o servidor. “Eu falei isso lá atrás, hoje está provado que deveríamos ter o apoio de todos os deputados, assim teríamos descobertro muita coisa antes da bomba estourar”, destacou.
No dia da entrega do requerimento pela bancada do PT, o deputado Zé Teixeira (DEM) também sugeriu que a auditoria investigue casos de desvio de função. “Quem passa no concurso para ser professor, tem que ser professor. Policial, que seja policial e não vá trabalhar em outro setor nada a ver. Eu assino embaixo nessa investigação, porque, na verdade, esse rombo todo foi uma série sucessiva de erros de vários governos e alguém tem que ter coragem, como a gestão estadual atual está tendo, de mexer nisso aí senão daqui a pouco não conseguirá pagar mais a aposentadoria a ninguém”, finalizou o deputado.
