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Alcides Bernal foi multado pelo Tribunal de Contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Em junho de 2016, o deputado estadual Coronel David (PSL) denunciou um rombo fiscal de quase R$ 100 milhões de reais das contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), sob responsabilidade do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Seguindo essa denúncia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul multou ex-prefeito da capital em 200 (duzentas) UFERMS, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com texto do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, publicado na data de 6 de fevereiro de 2019, pág 1, além da aplicação da multa, “determinou-se que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão, o recolhimento da multa seja aplicado em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), como previsto no art. 83 da LC 160/12, c/c o disposto no art. 172 §, 1o, incs. I e II”.
“Foi feita Justiça à população a respeito do “sumiço” de dinheiro público do município. Agora o responsável foi punido e espera-se que o dinheiro da população seja colocado de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído”, destacou Coronel David.
Na mesma publicação, o Tribunal de Contas recomendou “ao atual Prefeito Marquinhos Trad, bem como ao atual Gestor do IMPCG, se ainda não o fizeram, que adotem providências visando regularizar as contribuições devidas pelo Município de Campo Grande ao mencionado Instituto de Previdência, bem como visando restabelecer o equilíbrio nas contas de investimentos deste último, com a finalidade de evitar que situações como a identificada nestes autos voltem a ocorrer”.
Arquivo/Assessoria
Deputado Cel David
Entenda o caso
Coronel David denunciou o “rombo fiscal” de quase R$ 100 milhões de reais às contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), época em que Alcides Bernal (PP) era prefeito da Capital. Neste período a comissão da Câmara Municipal de Campo Grande investigou a denúncia e concluiu indícios de irregularidades e um déficit de mais de 100 milhões aos cofres do município.
No relatório de 51 páginas, constou que havia indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08. Atento a irregularidade, Coronel David realizou a comunicação formal ao órgão de controle e o Tribunal de Contas acolheu a denúncia, punindo o responsável pela má gestão do dinheiro público. (Matéria editada às 15h48 para correção de informações)
