Izaías Medeiros/ Divulgação Câmara Municipal de Campo Grande
Projeto de lei foi votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (5) garante orçamento próprio e regulamenta a Unidade Móvel em Saúde, criada para desafogar o atendimento em saúde em caso de crise epidemiológica em Campo Grande. Equipe foi instituída em janeiro de 2013, a gestão de Alcides Bernal (PP). No período, a Capital vivenciou uma explosão dos casos de dengue. Agora, a proposta apresentada pela vereadora Dharleng Campos garante que as despesas decorrentes das equipes volantes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se for o caso.
Quando foi criada, a unidade móvel chegou a contar com 50 profissionais e foi reduzida para apenas sete, em fevereiro deste. A justificativa da Secretária Municipal foi a falta de repasses do Sistema Único de Saúde. Segundo o projeto de Dharleng, serão m duas equipes médicas volantes por turno, que atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros Regionais de Saúde (CRS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) que estiverem superlotadas ou com a equipe médica reduzida, até que o atendimento médico tenha sido regularizado, retornando a equipe deslocada à base ou se dirigindo a outra unidade de saúde a que for destacada.
Cada equipe médica será formada por quatro médicos clínicos gerais e um pediatra, dos médicos disponíveis da rede municipal de saúde. Para garantir a eficiência das ações, a Coordenação de Urgência, realizará o monitoramento confrontando a escala de médicos nas unidades de saúde com o número real de profissionais presentes. Ainda pelo projeto de lei, as unidades terão à disposição também um telefone de contato para solicitar a presença de uma equipe, sob decisão da Coordenação de Urgência.
“Com a aprovação do projeto de lei, será previsto no orçamento verba a ser destinada para a Equipe Móvel de Saúde, que visará atender a falta de médicos ou a superlotação que vitima a rede municipal de saúde”, justifica a vereadora, sobre a importância da matéria aprovada em regime de urgência, nesta terça-feira. Os médicos da equipe móvel terão sua função dentro da unidade de atendimento definida pelo médico chefe do local. À época da redução da equipe volante de médicos, a Secretaria de Saúde chegou a anunciar que a economia chegou aos R$ 532 mil.
Sobre possibilidade de a aprovação do projeto de lei onerar os cofres públicos, a vereadora afirma que a proposta não fere a Lei Orgânica do Município, “uma vez que não cria a unidade, apenas a regulamenta, uma vez que a mesma já existe”.
