Está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que tem como objetivo a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas no Município. A proposta é do vereador André da Farmácia (PTB) que prevê e disciplina também a distribuição e venda de sacolas tipo biodegradável e compostável, a consumidores em todos os tipos de estabelecimentos comerciais de Corumbá.
A proposta do parlamentar é que o projeto seja uma proteção para o meio ambiente, fazendo que as pessoas usem sacolas reutilizáveis. “É uma forma de contribuir para a proteção do meio ambiente no nosso município, por meio da proibição da distribuição e venda de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais, bem como estimular a população de Corumbá ao hábito de utilizar sacolas retornáveis, bolsas, mochilas ou qualquer outro meio de transporte de suas compras, reduzindo assim a geração de resíduos de fontes plásticas”. explana André
Se aprovado a lei, vai permitir a distribuição ou a venda de sacolas do tipo biodegradável e compostável, aquelas não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaborados a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos.
A proibição, no entanto, não se aplica às embalagens originais das mercadorias; às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel, e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. A proposta, após aprovação, deverá ser implementada no prazo máximo de doze meses. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores.