Assessoria / PMCG
Como alternativa para a falta de vagas nos cemitérios da cidade, o projeto de Lei para crematório municipal foi aprovado
Após o recesso de final de ano, em 2019, quando os trabalhos forem retomados, os vereadores irão realizar audiência pública ainda sem data definida na Câmara Municipal de Campo Grande para debater sobre planos da prefeitura para criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.
O projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares, no município de Campo Grande.
Entre as alterações do projeto, está o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Segundo o texto, a manutenção do jazigo, sepultura ou gaveta, relacionados a limpeza e obras de conservação e reparação no que houver construído, fica sobre responsabilidade do titular de concessão perpétua. Impondo também, que as obras, sendo estas obrigatórias, definidas pelo poder público municipal, as quais, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.
Ainda conforme o texto do projeto, possível terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos pode ser de até 15 anos.
Os trabalhos da Casa de Leis da Capital, retornam no dia 4 de fevereiro de 2019, com a sessão inaugural do ano e a partir desta data o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública na Casa de Leis.
De acordo com o vereador Eduardo Romero, “O assunto tem a necessidade de ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, declara.
O parlamentar vem realizando ações desde 2013, buscando oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal.
Ainda segundo vereador,“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, conclui.
