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Após Audiência Pública de vereadores e recurso do MPE, cobrança é suspensa na Capital
Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Julizar Barbosa Trindade, em decisão monocrática proferiu a imediata suspensão da decisão que havia autorizado a cobrança retroativa da taxa de iluminação pública. Após debate promovido pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande acerca da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Para o Procurador de Justiça do MPE, Aroldo José de Lima, “Essa é uma discussão iniciada pela Câmara Municipal da qual o Ministério Público participou e pôde contribuir para ajudar a população campo-grandense. A cobrança retroativa nas contas de aproximadamente trezentos mil consumidores de energia elétrica, nesta fase processual, causaria graves prejuízos a todos os contribuintes envolvidos. A cobrança retroativa, a nosso ver, não é necessária”, destacou.
De acordo com o vereador Papy, proponente da Audiência Pública na Câmara, "Estava confiante de que o Judiciário ia entender após todo debate da Câmara, que essa cobrança era ilegal. Sinto-me contemplado e feliz, porque esse é o nosso trabalho como vereador, lutar pelos direitos dos cidadãos e garantir que não ocorra nenhuma injustiça. Sempre achei injusta essa cobrança e estou comemorando muito essa decisão"
