Divulgação/ Portal MS
Lei da migração.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social e Trabalho (Sedhast), via Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (Cerma), realiza o III Colóquio Estadual para Migrantes, Apátridas e Refugiados traz como pauta principal neste ano a lei federal 13.445/2017, conhecida como lei da migração. o evento acontece nesta terça-feira (20), a partir das 8h, na Escola do SUAS MS “Mariluce Bittar”, na Capital.
No primeiro semestre deste ano, o Centro de Atendimento em Direitos Humanos, órgão auxiliar ao Cerma, contabilizou mais de 500 atendimentos envolvendo migrantes. Dentre as principais nacionalidades atendidas estão os haitianos, colombianos e venezuelanos. A lei frisa sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.
A superintendente da Sedhast, Ana Lúcia Américo, relata que a legislação deve ser discutida como forma de tornar ainda mais claro os aspectos que trata a lei como o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação.
